São muitas as profissionais de psicologia que atuam como profissionais liberais, visto que é uma forma mais facilitada de entrar no mercado. Entretanto, é fundamental que elas estejam atentas às questões burocráticas que estão envolvidas nessa forma de atividade, a fim de evitar complicações futuras. A regularização da psicóloga traz importantes benefícios a ela, e ocorre de acordo com algumas etapas, as quais são burocráticas, mas relativamente simples.
Antes de irmos ao passo a passo, eu gostaria de trazer um esclarecimento: profissional autônomo e profissional liberal são coisas diferentes. A diferença básica entre as duas categorias é a especialização, isto é, o fato de os profissionais liberais terem alguma formação acadêmica para o exercício do seu trabalho; por consequência, necessitam de inscrição no Conselho da sua profissão, outra divergência. Assim, caso você se veja diante dessas duas opções, precisando selecionar uma, você já sabe onde se encaixa.
Passo 1: inscrição no CRP
Antes de tudo, para estar autorizada a trabalhar, todas as profissionais precisam estar devidamente inscritas no CRP da sua região. Para tanto, basta entrar no site do CRP correspondente e seguir as orientações indicadas: envio dos documentos, pagamento devidos e participação em palestra de orientação. Não é possível fazer esse processo pelo Conselho Federal, apenas pelo meio citado. Após a inscrição, para se manter regular, é preciso realizar o pagamento da anuidade; esta, também é de competência exclusiva dos CRPs.
Passo 2: alvará e ISS
Além de estar registrada no Conselho, a regularização da psicóloga precisa ser feita, também, junto à Prefeitura. Nesse processo, e regularmente após a aprovação, a profissional precisa realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços. O ISS é um imposto municipal, por isso, cada cidade têm autonomia para definir definir a alíquota (desde que seja entre 2% e 5%) e como deverá ser pago.
“Mas todas devem pagar?”. Você pode se questionar sobre a possibilidade de ser isenta do ISS e, sim, isso é possível. Algumas cidades podem estabelecer alguma faixa de isenção, mas certamente não é maioria. Para saber mais sobre a cobrança do ISS na sua cidade, você deve buscar a página da Secretaria da Fazendo no site do prefeitura da sua cidade e seguir as instruções.
Passo 3: o Carnê-leão
Outro ponto necessário à regularização da psicóloga no trabalho como profissional liberal é o preenchimento do Carnê-leão – mensalmente. O Carnê-leão é um programa da Receita Federal com o recolhimento mensal de impostos para todos que recebem valores de pessoas físicas (desde aluguéis até rendimentos por trabalho). Nesse recurso, a contribuinte deve colocar todo ganho relacionado ao seu trabalho, bem como os custos envolvidos nele. Pode-se incluir no Carnê-leão: os custos de manutenção do consultório (sublocação; IPTU, custos com limpeza e materiais de escritório, internet, prestadores de serviço contratados); contribuições com o CRP; ISS e previdência; gastos com seus dependentes. Entretanto, trabalhadoras em home office só podem deduzir 20% dos gastos com a manutenção do trabalho.
Posteriormente, já com os dados adicionados, o próprio programa faz o cálculo dos ganhos menos o que pode ser deduzido, chegando à base de cálculo. A partir do valor base, o programa indica se a profissional deve algum valor de IRPF à União. Por fim, caso haja algo a pagar, é só gerar a guia de pagamento no próprio demonstrativo e fazer o pagamento.
Obs: no Carnê-leão, não se faz entre profissional autônomo e liberal, use a opção “trabalhador autônomo”.
Passo 4: a previdência
No trabalho assalariado, a contribuição com Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, é feita direta no contracheque; o mesmo não ocorre com trabalhadores autônomos e liberais. Dessa forma, para contribuir com a Previdência Oficial, a psicóloga deve ir até o “Meu INSS“, gerar uma guia de pagamento e efetuar o pagamento até o dia 15 do mês seguinte ao correspondente do pagamento. A exemplo, para contribuição do mês de maio, o pagamento pode ocorrer até 15 de junho; do contrário, haverá acréscimo de multa por atraso.
Há duas formas de contribuição possíveis: contribuinte individual e contribuinte simplificado. O primeiro, corresponde à 20% sobre a receita gerado, e o segundo à 11% do salário mínimo. Esse último, possível apenas para quem tem o consultório como única fonte de renda. Cada modalidade se adequa melhor a um tipo de realidade, por isso, é necessário se munir de informações antes de optar por um ou outro. Sempre que possível, é útil e mais seguro buscar ajuda de contadores para esse processo.
O INSS oferece diversos benefícios aos trabalhadores e seus dependentes, a fim da proteção social em diferentes situações. Ao contribuir, alguns dos direitos adquiridos são: salário-maternidade; aposentadorias; benefícios por incapacidade e pensões.
Passo 5: o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
Outro imposto para o qual a psicóloga deve estar atenta é o Imposto de Renda. É fundamental, desse modo, que ela esteja atenta aos seus ganhos e à necessidade de declarar ou não o IRPF. O preenchimento do Carnê-leão oferece muita facilidade nisso, e os dados acrescentados mensalmente nele podem ser importados diretamente para a declaração do IRPF.
Contudo, caso não se tenha preenchido o Carnê-leão mensalmente, durante o ano, há a possibilidade de fazê-lo antes de entregar a sua declaração. Nesse caso, o programa vai gerar guia para o pagamento do imposto devido em cada mês (caso haja) e sua respectiva multa pelo atraso, isto é, por não pagar no mês devido. É bem melhor fazer durante ano, não é?
Implicações e benefícios da regularização da psicóloga
É muito comum encontrar psis que não estejam devidamente regularizadas, especialmente na prática da psicoterapia. Todavia, é necessário alertar que esse comportamento pode pô-las em risco. A exemplo, tem-se a falta de inscrição no CRP, há profissionais que acreditam poder optar por se inscrever ou não no Conselho: um engano. A legislação brasileira prevê que profissionais de psicologia devem, obrigatoriamente, vincular-se ao Conselho de classe; assim, a lei considera que não fazer isso é exercício ilegal da profissão e leva à responsabilização legal.
Do mesmo modo. a profissional pode sofrer sanções ao não pagar seus impostos e contribuições com a Previdência Oficial (INSS). Nesses cenário, pode haver danos variados, desde multas até bloqueio de CPF e/ou processos judiciais. Ademais, há o risco de gerar dificuldade na comprovação de renda e, por consequência, para conseguir crédito.
Já uma psicóloga devidamente regularizada, consegue se proteger dos riscos e alcançar benefícios. Além de estar em dia com a Lei e não cair na malha fina, também pode gozar dos benefícios da contribuição com o INSS. No mais, saber quais são os custos envolvidos no seu trabalho também pode ajudar a oferecer clareza sobre quanto ele vale, sobre quanto é justo que você receba por ele. Em suma, pode-se perceber o quanto a regularização da psicóloga é importante.